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Sociedade de economia mista pode recorrer à arbitragem em atividades tipicamente mercantis

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida a posição de dar validade ao juízo arbitral como solucionador de conflito nos contratos de natureza econômica e estende às sociedades de economia mista a possibilidade de recorrer à arbitragem nos contratos de natureza puramente comercial. A Segunda Turma definiu a questão num processo de venda de energia elétrica envolvendo a empresa AES Uruguaiana Empreendimentos contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Última atualização em Qui, 09 de Setembro de 2010 20:55

O dever do Juíz é ser um pacificador social. Afirma ministra do STJ em palestra do encontro Luso Brasileiro

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O terceiro painel do dia do Encontro Luso Brasileiro, evento organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa, teve como tema o “Acesso ao sistema judicial e meios alternativos de solução de controvérsias.”

Última atualização em Qui, 09 de Setembro de 2010 19:37

Ministra Ellen Gracie e ministros do STF destacam importância da Conciliação

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Na abertura do Ano Legislativo de 2007, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, destacou a importância da conciliação na Justiça brasileira. A ministra ressaltou que é muito importante “criar uma cultura de paz, de aproximação e de resolução pacífica das controvérsias”.
Última atualização em Ter, 17 de Agosto de 2010 20:39

CNJ - Judiciários brasileiro e europeu finalizam proposta para cooperação

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, um protocolo de intenções para acordos de cooperação internacional com a União Europeia (EU). Com intermediação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o documento prevê um intercâmbio de experiências entre os judiciários brasileiro e dos países integrantes da UE e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representante do comissariado europeu no próximo mês de julho.

Última atualização em Qui, 09 de Setembro de 2010 20:00

Responsabilidade Civil na Arbitragem

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Dr. Marcos Vinícius Grossmann
Presidente da Corte de Justiça Arbitral do Paraná, Bel. Direito pela PUCPR, Especializado em Legislação Esportiva e Direitos Autorais Jornalista.

Responsabilidade Civil na Arbitragem

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