Portaria de Nomeação do Arbitro Mediador de Conflitos Hudson Borges Leal LIMA que concluiu a Curso Especialista em Arbitragem 2009, assumindo nesta data suas funções no TJAM.

Nossas Credenciais  em Território Brasileiro  substituindo o titulo “Juiz Arbitral”  por MEDIADOR DE CONFLITOS, onde no verso da identidade funcional esta inserido “O Arbitro é um Mediador de Conflitos – Conciliador e no exercício de suas funções de acordo com o Artigo 18 da Lei Federal 9.307/96 é Juiz de Fato e de Direito quando nomeado pelas partes e a sentença que proferir não fica sujeita a homologação pelo Poder Judiciário, obedecendo o que determinou a UNCITRAL / ONU que em 11/12/1985 pela resolução no. 40/72 em sua Assembleia Geral na 112ª. Reunião da  ONU, aprovou a Lei Modelo de Arbitragem Internacional.

Celso Dias Neves

Presidente do TJAM.

PORTARIA DE EXONERAÇÃO.

Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, no Gabinete Transitório da Presidência do TJAM, ficam EXONERADOS os Excelentíssimos Senhores Wanderley Lima Santana Funcional numero 113/Roraima e o Senhor Hanibal Rocha Ferreira devendo os Árbitros entregarem as Credenciais aos Excelentíssimos Senhores Simonete Bonfim Correa e Senhor Marcos Azevedo, o descumprimento desta Portaria estarão os Senhores Renan Beckel, Simonete Bonfim Correa e Senhor Marcos Azevedo a realizarem um Boletim de Ocorrência registrando oficialmente a exoneração dos Árbitros. Celso Dias Neves Presidente do TJAM.

Cumpra-se. Publique-se. Arquiva-se.

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 0015/2011 – PRES / TJAM.

O Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO MERCOSUL, Celso Dias Neves , no uso de suas atribuições legais, torna público a fim que nenhum Cidadão Brasileiro e/ou Cidadão Estrangeiro residente e/ou em passagem no Território Nacional Brasileiro alegue desconhecimento, sob pena de contravenção, posto que “alegar ignorância da Lei ou Daquilo que a Lei Propõe como Dever ou Direito do Cidadão.

Fica “EXONERADO” dos quadros de Árbitros Juiz – Arbitral o SENHOR SÉRGIO PILLON GUERRA cadastro TJAM / RR n.o 024 não mais podendo se apresentar dentro do Território da Republica Federativa do Brasil ou MERCOSUL como integrante deste Tribunal de Justiça Arbitral

Dado e passado na Cidade de Goiânia , Gabinete da Presidência do TJAM , no décimo quinto dia do mês de março do ano de 2011.

Cumpra-se. Publique-se. Arquiva-se.

Celso Dias Neves

Presidente do TJAM.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao Doutor:

HARLEI PERES DE ROURE

MD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL EMPRESARIAL DO BRASIL E MERCOSUL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO MERCOSUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.243.484/0001-49, , pelo seu representante legal CELSO DIAS NEVES, NOTIFICA V.Sª. pelos motivos abaixo:

Consta nas páginas eletrônicas dos endereços seguintes: tjarbitral.com.br e www.ibsweb.com.br/tribunal, onde consta a seguinte nota in verbis: “ATENÇÃO: NÃO NOS CONFUNDAM COM: TJAM OU TEJAEM E OUTROS QUE USAM DESONESTAMENTE DENOMINAÇÕES SEMELHANTES À NOSSA, PARA ENGANAREM INCAUTOS E SE FAZEREM PASSAR POR ESTE ESTABELECIMENTO QUE É MUITO MAIS ANTIGO E TEM TRADIÇÃO NACIONAL HÁ MAIS DE 10 ANOS. (...)”.

Fica V.Sª. NOTIFICADO para retirarem dos mencionados endereços o nome da instituição arbitral denominada TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO MERCOSUL (TJAM) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento desta notificação, sob pena de responder civilmente pelos danos causados ao TJAM.

Acompanham a presente notificação as impressões dos textos.

Goiânia Goiás em 04 de Novembro de 2010.

Celso Dias Neves

Presidente do TJAM