NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ao Doutor:
HARLEI PERES DE ROURE
MD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL EMPRESARIAL DO BRASIL E MERCOSUL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO MERCOSUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.243.484/0001-49, , pelo seu representante legal CELSO DIAS NEVES, NOTIFICA V.Sª. pelos motivos abaixo:
Consta nas páginas eletrônicas dos endereços seguintes: tjarbitral.com.br e www.ibsweb.com.br/tribunal, onde consta a seguinte nota in verbis: “ATENÇÃO: NÃO NOS CONFUNDAM COM: TJAM OU TEJAEM E OUTROS QUE USAM DESONESTAMENTE DENOMINAÇÕES SEMELHANTES À NOSSA, PARA ENGANAREM INCAUTOS E SE FAZEREM PASSAR POR ESTE ESTABELECIMENTO QUE É MUITO MAIS ANTIGO E TEM TRADIÇÃO NACIONAL HÁ MAIS DE 10 ANOS. (...)”.
Fica V.Sª. NOTIFICADO para retirarem dos mencionados endereços o nome da instituição arbitral denominada TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO MERCOSUL (TJAM) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento desta notificação, sob pena de responder civilmente pelos danos causados ao TJAM.
Acompanham a presente notificação as impressões dos textos.
Goiânia Goiás em 04 de Novembro de 2010.
Celso Dias Neves
Presidente do TJAM