PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 0015/2011 – PRES / TJAM.

Ter, 15 de Março de 2011 12:31 celso Acessos: 7434
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 0015/2011 – PRES / TJAM.

O Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO MERCOSUL, Celso Dias Neves , no uso de suas atribuições legais, torna público a fim que nenhum Cidadão Brasileiro e/ou Cidadão Estrangeiro residente e/ou em passagem no Território Nacional Brasileiro alegue desconhecimento, sob pena de contravenção, posto que “alegar ignorância da Lei ou Daquilo que a Lei Propõe como Dever ou Direito do Cidadão.

Fica “EXONERADO” dos quadros de Árbitros Juiz – Arbitral o SENHOR SÉRGIO PILLON GUERRA cadastro TJAM / RR n.o 024 não mais podendo se apresentar dentro do Território da Republica Federativa do Brasil ou MERCOSUL como integrante deste Tribunal de Justiça Arbitral

Dado e passado na Cidade de Goiânia , Gabinete da Presidência do TJAM , no décimo quinto dia do mês de março do ano de 2011.

Cumpra-se. Publique-se. Arquiva-se.

Celso Dias Neves

Presidente do TJAM.

Última atualização em Sex, 17 de Junho de 2011 17:33